Política de privacidade geral da Xiaomi

A nossa política de privacidade geral foi atualizada em 31 de julho de 2026.

Dedique algum tempo a familiarizar-se com as nossas práticas de privacidade e informe-nos se tiver alguma questão.

Visão geral

1. Introdução

2. O que significam informações pessoais?

3. Que informações pessoais recolhemos e utilizamos, para que finalidades?

4. Como partilhamos as suas informações pessoais?

5. Qual é a base legal para o tratamento das suas informações pessoais?

6. Quais são as nossas medidas de segurança para proteger as suas informações pessoais?

7. Durante quanto tempo são armazenadas as suas informações pessoais?

8. Como pode gerir as suas preferências de privacidade?

9. Quais são os seus direitos de proteção de dados?

10. Como exercer os seus direitos de proteção de dados e contactar-nos?

11. Como é efetuada a transferência das suas informações pessoais a nível mundial?

12. Como protegemos as informações pessoais dos menores?

13. Tem de aceitar quaisquer termos e condições de terceiros?

14. Como atualizamos esta política de privacidade?

1. Introdução

A Xiaomi Communications Co., Ltd., em conjunto com as nossas afiliadas globais (designadas coletivamente por “Xiaomi”, “nós”, “nos” ou “nosso”), considera a privacidade um valor fundamental, e a proteção da sua privacidade é a nossa principal prioridade. Embora cada produto ou serviço Xiaomi possa ter a sua própria política de privacidade, resumimos alguns aspetos fundamentais nesta política de privacidade. Desta forma, pode aceder rapidamente às informações em duas camadas: uma versão mais simples aqui e uma versão mais detalhada e específica, consultando a política de privacidade do produto e/ou serviço do seu interesse.

Tenha em atenção que o tratamento de informações pessoais efetuado pela Xiaomi pode diferir em função dos referidos produtos e/ou serviços, bem como das funcionalidades utilizadas e da configuração escolhida por cada utilizador. Consulte a declaração de privacidade ou o aviso suplementar aplicável ao produto ou serviço relevante (o “aviso de privacidade do produto”). Explica como esse produto ou serviço trata as suas informações pessoais, como exercer os seus direitos, a identidade do(s) responsável(eis) relevante(s) pelo tratamento de dados e como contactá-lo(s). Em caso de conflito, o aviso de privacidade do produto prevalece relativamente a esse produto ou serviço; caso contrário, aplicar-se-á esta política.

Em última análise, queremos o melhor para todos os nossos utilizadores. Caso tenha alguma questão relativamente às nossas práticas de tratamento de dados resumidas nesta política de privacidade, contacte-nos através de https://privacy.mi.com/support para resolver as suas questões específicas. Teremos todo o prazer em receber os seus comentários.

2. O que significam informações pessoais?

Nos termos desta política de privacidade, entende-se por “informações pessoais” a informação que pode ser utilizada para identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular, seja a partir dessa informação isoladamente, seja a partir dessa informação combinada com outras informações sobre essa pessoa singular de que a Xiaomi dispõe, exceto se de outro modo especificamente previsto pela lei aplicável na sua região. Inclui informações como nome, dados de contacto, números de identificação, dados de localização ou identificadores online (por exemplo, ID da conta Xiaomi). Vamos utilizar as suas informações pessoais em conformidade com esta política de privacidade, o aviso de privacidade do produto que for aplicável e a lei aplicável.

3. Que informações pessoais recolhemos e utilizamos, para que finalidades?

3.1 Recolha de informações pessoais junto de si

O tratamento de informações pessoais efetuado pela Xiaomi pode diferir em função dos produtos e/ou serviços, bem como das funcionalidades utilizadas e da configuração escolhida por cada utilizador. Por conseguinte, quando utiliza os nossos produtos ou serviços, as suas informações pessoais serão tratadas para fornecer-lhe os produtos e/ou serviços que solicitar.

Embora possa encontrar mais informações no aviso de privacidade do produto aplicável aos produtos e/ou serviços que está a utilizar, o principal motivo pelo qual recolhemos informações pessoais é fornecer-lhe os produtos e serviços da sua escolha. Os tipos de informações pessoais que recolhemos podem variar em função do produto ou serviço, do dispositivo, das funcionalidades ativadas e do país ou da região. Por conseguinte, nem todas as informações indicadas abaixo são recolhidas em todos os casos.

Dependendo do serviço que escolher, podemos recolher os seguintes tipos de informações:

3.1.1 Informações que nos fornece

Podemos recolher quaisquer informações pessoais que nos fornece e que sejam necessárias para prestar o serviço que escolher. Dependendo do serviço, isto poderá incluir:

  • **Dados de identidade e de conta: **Quando cria uma conta ou um perfil connosco, podemos pedir-lhe informações como nome, alcunha, ID da conta Xiaomi, data de nascimento, género, nacionalidade, foto de perfil, profissão e informações relacionadas com a segurança que fornecer, quando aplicável. Em determinadas jurisdições, poderemos solicitar as suas provas de identidade emitidas por autoridades locais ou outras informações que permitam autenticar a sua identidade com base no registo de conta com nome real, no pagamento por crédito ou pela Internet, ou noutros requisitos aplicáveis.
  • **Dados de contacto: **Se encomendar-nos um produto ou serviço pago, também pedimos o endereço de e-mail, o número de telemóvel, a morada de entrega ou postal e o ID de redes sociais. Determinados serviços permitem-lhe comunicar e partilhar informações com outras pessoas. Para permitir esses serviços, podemos tratar informações como os números de telefone dos remetentes e destinatários.
  • **Dados financeiros e de transação: **Se encomendar-nos um produto ou contratar um serviço pago, também solicitamos informações como informações do pedido, dados de faturação, número de conta bancária, nome do titular da conta e número do cartão de crédito.
  • **Comunicação connosco: **Informações que fornece quando interage connosco, com o nosso conteúdo ou com as nossas atividades promocionais ou de marketing (como gravações de voz, conteúdo das mensagens, registos de chamadas, histórico de e-mail/chat, materiais como vídeos e fotografias submetidos por si, comentários dos utilizadores sobre serviços ou inquéritos).

3.1.2 Informações que recolhemos durante a sua utilização dos serviços

  • Informações do dispositivo e de utilização. As suas informações do dispositivo, incluindo os dispositivos ligados (como o fabricante e o modelo) e as informações do software (como o sistema operativo e as versões de software), o IMEI/OAID e outro ID único do dispositivo (como o número de série (SN), o endereço MAC, o endereço IP, o ID de publicidade (por exemplo, para dispositivos móveis, o GAID e o Android ID)), as informações relacionadas com o SIM (por exemplo, o número IMSI, o operador do cartão SIM e a sua área de localização), o ID do Espaço, as informações de visualização do ecrã, as informações do teclado do dispositivo, o tempo de ativação do dispositivo, as informações básicas de hardware, o canal de vendas, as métricas de desempenho (como o CPU, a rede, o armazenamento, a utilização da bateria, a resolução do ecrã e a temperatura do dispositivo, o modelo da lente da câmara, o número de vezes que o ecrã foi ativado ou desbloqueado) e as definições dos dispositivos que utiliza para aceder aos serviços.
  • **Informações da rede móvel, **como operador de rede, tipo de ligação, informações de localização, incluindo código do país móvel, código de rede móvel, código de área de localização e identidade de célula.
  • Informações relacionadas com a utilização da aplicação, incluindo identificadores únicos de uma aplicação (por exemplo, VAID, OAID, AAID, ID da instância) e informações básicas da aplicação instalada no seu dispositivo, como a lista de aplicações, informações sobre o ID da aplicação, versão do SDK, definições de atualização do sistema, definições do sistema e/ou da aplicação (país e região, idioma, fuso horário, tipo de letra), informações de início de sessão, a hora em que a aplicação entra em primeiro plano ou sai dele, registo de estado da aplicação (por exemplo, a transferir, a instalar, a atualizar, a eliminar), IP, estado da rede, e informações sobre a maneira como utiliza e interage com aplicações, conteúdo e serviços, como o histórico de navegação e o histórico de reprodução, consultas de pesquisa, informações sobre o fornecedor de conteúdo ou a origem, visualizações de conteúdo e exposição, modo e duração de visualização, frequência de interações com conteúdo ou funcionalidades, subscrições, e ações como gostos, classificações, distintivos, comentários, favoritos, partilhas ou cliques.
  • Informações de localização (apenas para serviços/funcionalidades específicos): vários tipos de informações sobre a sua localização exata ou aproximada, em caso de utilização de serviços relacionados com a localização (navegação, tempo, Localizar dispositivo, etc.). Estas informações podem incluir região, código do país, código da cidade, código de rede móvel, código do país móvel, identidade de célula, informações de longitude e latitude, definições de fuso horário e definições de idioma. Pode restringir o acesso de aplicações individuais às informações de localização em qualquer momento em Definições > Aplicações > Permissões > Permissões > Localização.
  • Informações de registo: Informações de diagnóstico, técnicas, de erro e de utilização relacionadas com a sua utilizaçãoode determinadas funcionalidades, aplicações e websites. Estas podem incluir cookies e outras tecnologias de identificação, endereços IP, informações de pedidos de rede, histórico de mensagens temporário, registos padrão do sistema, informações de falha e informações de registo geradas pela utilização de um serviço (como o tempo de registo, o tempo de acesso e o tempo de atividade, etc.).
  • **Sincronização de informações com a nuvem: **Os materiais ou dados podem ser sincronizados quando estiver a utilizar serviços na nuvem para acesso e partilha, como fotografias, vídeos, notas, contactos, calendários e outro conteúdo gerado pelo utilizador associado à sua conta Xiaomi. Proibiremos qualquer um dos nossos funcionários ou qualquer terceiro de aceder diretamente ao conteúdo das suas informações pessoais sem o seu consentimento.
  • Outras informações: valor das caraterísticas ambientais (ECV) (ou seja, valor gerado a partir do ID da conta Xiaomi, do ID do dispositivo, do ID de Wi-Fi ligado e das informações de localização).

Não é obrigado a fornecer as informações pessoais que pedimos. Contudo, se optar por não o fazer, em determinados casos não poderemos fornecer-lhe os nossos produtos ou serviços nem responder aos pedidos que possa ter.

3.1.3 Informações de fontes de terceiros

Quando a lei o permitir, recolheremos informações a seu respeito de fontes públicas ou de fontes comerciais legítimas. Por exemplo:

  • Dados de verificação para segurança e prevenção de fraude: informações (por exemplo, o seu número de telefone) que validamos através de fontes legítimas de terceiros com a sua autorização.
  • Dados de otimização de publicidade: identificadores únicos (como IMEI, OAID ou GAID) obtidos de anunciantes e, em determinadas circunstâncias, dados parciais de desempenho de conversão (como cliques) correspondentes à sua utilização de serviços de publicidade.
  • Informações da conta de rede social de terceiros: ID da conta, alcunha, foto de perfil e endereço de e-mail, quando utiliza uma conta de rede social para iniciar sessão num serviço Xiaomi.
  • Informações sobre si fornecidas por outros utilizadores: por exemplo, o seu endereço de entrega que outro utilizador pode fornecer-nos quando compra produtos para si através dos serviços mi.com.

3.1.4 Informações não pessoalmente identificáveis

Poderemos também recolher outros tipos de informações que não estão direta ou indiretamente relacionadas com uma pessoa singular e que podem não ser definidas como informações pessoais de acordo com as leis locais aplicáveis. Essas informações são chamadas informações não pessoalmente identificáveis. Podemos recolher, utilizar, transferir e divulgar informações não pessoalmente identificáveis. Aqui estão alguns exemplos de informações que recolhemos e como podemos utilizá-las num formato agregado não pessoalmente identificável:

  • Estas informações podem incluir dados estatísticos gerados durante a sua utilização de um serviço específico (por exemplo, informações não identificáveis relacionadas com o dispositivo, utilização diária, visitas às páginas, duração do acesso às páginas e eventos de sessão);
  • Dados de monitorização da rede (por exemplo, tempo de pedido, número de pedidos ou pedidos com erro, etc.);
  • Eventos de falha da aplicação (por exemplo, os registos gerados automaticamente após a falha de uma aplicação).

Essas informações são recolhidas para melhorar os serviços que lhe fornecemos. O tipo e a quantidade de informações recolhidas dependem da forma como utiliza os nossos produtos e/ou serviços.

Agregamos estas informações para fornecer-lhe informações mais úteis e perceber em que partes dos nossos websites, produtos e serviços está mais interessado. Por exemplo, podemos precisar de saber o número de utilizadores ativos num dia, mas não precisamos de saber quem está ativo nesse dia, pelo que os dados agregados são suficientes para a análise estatística. Envidaremos esforços para isolar as suas informações pessoais das informações não pessoalmente identificáveis e garantir que os dois tipos de dados sejam utilizados separadamente. No entanto, se combinarmos informações não pessoalmente identificáveis com informações pessoais, essas informações combinadas serão tratadas como informações pessoais ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis e da presente política de privacidade enquanto permanecerem combinadas.

3.2 Como utilizamos as informações pessoais que recolhemos

Dependendo dos produtos ou serviços que utiliza, poderemos tratar informações pessoais para uma ou mais das seguintes finalidades:

  • Ativar e registar, em seu nome, os seus produtos ou serviços Xiaomi adquiridos.

  • Criar e manter a sua conta Xiaomi para prestar-lhe os serviços que solicitar.

  • Fornecimento, tratamento, manutenção, melhoria e desenvolvimento dos nossos produtos e/ou serviços para si, como entrega, ativação, verificação, notificação de atualizações e instalações do sistema/aplicação, apoio pós-venda e apoio ao cliente.

  • Implementar e manter garantias de segurança para prevenir perdas e fraudes, como identificar utilizadores e verificar a identidade do utilizador.

  • Tratar das suas questões ou pedidos sobre dispositivos e serviços, como responder a consultas dos clientes, enviar notificações do sistema e da aplicação e gerir a sua participação em eventos e promoções (por exemplo, sorteios).

  • Realização de atividades promocionais relevantes, como o fornecimento de materiais promocionais e de marketing, bem como de atualizações. Vamos efetuar tais atividades com base no seu consentimento, salvo se as leis aplicáveis dispuserem em contrário. Se já não quiser receber determinados tipos de materiais promocionais, pode retirar o seu consentimento através do método indicado na mensagem (por exemplo, a ligação de cancelamento da subscrição no final da mensagem). Consulte também a secção 9 “Quais são os seus direitos de proteção de dados” abaixo.

  • Finalidades internas, como análise de dados, pesquisa e desenvolvimento de informações estatísticas relacionadas com a utilização dos nossos produtos e serviços para melhorar os nossos produtos e serviços. Por exemplo, a aprendizagem automática ou a formação do algoritmo de modelo é efetuado após o tratamento de desidentificação.

  • Melhorar a experiência do utilizador através da análise de dados, de hardware e de software, como analisar a utilização de memória ou a utilização da CPU das suas aplicações. Algumas funcionalidades de adesão voluntária, como o Programa de experiência do utilizador, permitem à Xiaomi analisar dados sobre a forma como os utilizadores utilizam o telemóvel, os serviços de sistema da Xiaomi e outros serviços disponibilizados pela Xiaomi, de modo a melhorar a experiência do utilizador, por exemplo, através do envio de relatórios de falhas.

  • Armazenar e manter informações sobre si para as nossas operações comerciais (como, por exemplo, estatísticas comerciais) ou para cumprir as nossas obrigações legais.

  • Fornecer serviços e conteúdo personalizados, incluindo anúncios. Para proteger a sua privacidade, utilizamos um identificador único em vez do seu nome, e-mail ou outras informações através das quais pode ser diretamente identificado, para fornecer-lhe produtos, serviços e atividades personalizados, incluindo publicidade.

    Podemos combinar estas informações com outras informações (incluindo informações de diferentes serviços ou dispositivos, como computadores, telemóveis, smart TV e outros dispositivos ligados) para fornecer e melhorar os nossos produtos, serviços, conteúdo e publicidade.

    Por exemplo, podemos utilizar os dados da sua conta Xiaomi em todos os serviços que utiliza e que exigem uma conta Xiaomi. Além disso, para melhorar a sua experiência e os nossos serviços, cumprindo as leis e regulamentos aplicáveis e (sempre que necessário) agindo com o seu consentimento, podemos organizar informações de diferentes produtos, serviços ou equipamentos seus ou relacionados consigo, por forma a criar uma etiqueta, que será utilizado para fornecer sugestões, conteúdo personalizado e funcionalidades personalizadas.

    Os anúncios personalizados seriam, por exemplo, fornecidos com base nas suas atividades, utilização e preferências relacionadas com as nossas aplicações e serviços. Criamos perfis ao analisar as informações acima mencionadas e ao criar segmentos (grupos com características comuns específicas) e ao colocar as suas informações pessoais em um ou mais segmentos. A publicidade direcionada só é efetuada com o seu consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.

    De acordo com as razões da referida combinação e com os requisitos das leis aplicáveis, iremos disponibilizar-lhe mecanismos de controlo específicos para tal segmentação e personalização. Tem o direito de controlar se pretende receber marketing direto da nossa empresa. Para exercer estes direitos, pode ativar ou desativar estas funcionalidades em qualquer altura em Definições > Palavras-passe e segurança > Privacidade > Serviços de anúncios ou Definições > Palavras-passe e segurança > Segurança do sistema > Serviços de anúncios, ou pode contactar-nos através de https://privacy.mi.com/support ou pode consultar os mecanismos de controlo descritos na política de privacidade do produto aplicável a cada produto. Consulte também a secção 9 “Quais são os seus direitos de proteção de dados” abaixo.

  • Prestação de serviços localmente em dispositivos terminais que não requerem comunicação com os nossos servidores, como, por exemplo, utilizar o Notes no seu dispositivo quando a sincronização com a nuvem não está ativada.

Pode encontrar mais informações sobre a maneira como produtos ou serviços específicos tratam as informações pessoais na página de Definições relevante ou no aviso de privacidade do produto aplicável. A disponibilidade de certas funcionalidades pode variar consoante o país ou a região. Além disso, as funcionalidades e a forma como tratamos as informações pessoais em relação ao mesmo produto ou serviço podem variar consoante o país ou a região.

4. Como partilhamos as suas informações pessoais?

Para lhe fornecermos os nossos produtos e serviços, podemos partilhar as suas informações pessoais com as seguintes entidades para as finalidades descritas acima.

  • **Afiliadas: **Outras empresas afiliadas da Xiaomi. Podemos partilhar informações pessoais com elas apenas para finalidades específicas, determinadas e legítimas, como medição de publicidade, pesquisa e desenvolvimento, logística e processamento de encomendas, serviços pós-venda, segurança dos dados, alojamento na nuvem e serviço de manutenção de TI.

  • **Parceiros comerciais: **Terceiros com quem estabelecemos parcerias para prestar serviços. Por exemplo, podemos partilhar as suas informações com os seguintes tipos de parceiros comerciais:

    • fornecedores de conteúdo ou de funcionalidade (por exemplo, fornecedores de serviços de mapas para navegação e fornecedores de dados meteorológicos para serviços de meteorologia)
    • fornecedores de serviços de produto ou técnicos (por exemplo, fornecedores de serviços de pagamento, fornecedores de entrega e logística para processamento de encomendas)
    • parceiros de publicidade, como redes de publicidade, plataformas de publicidade e fornecedores de medição, que nos ajudam a fornecer, medir e melhorar a publicidade e os serviços relacionados
    • programadores de terceiros que oferecem serviços através das nossas plataformas

  • **Fornecedores de serviços: **Empresas cuidadosamente selecionadas que prestam-nos serviços ou em nosso nome, como apoio ao cliente e centros de contacto, infraestrutura de nuvem e fornecedores de alojamento, fornecedores de serviços de análise de dados e de pesquisa de mercado, bem como fornecedores de serviços de marketing e de entrega de comunicações. Estão obrigados a tratar as informações pessoais em conformidade com esta política de privacidade e de acordo com as nossas instruções. Não podem utilizar as informações pessoais que partilhamos para as suas finalidades.

Além disso e na medida do necessário, a Xiaomi divulgará as informações pessoais relevantes a autoridades públicas competentes, entidades reguladoras, tribunais judiciais ou administrativos, ou agências de aplicação da lei quando tal for exigido pela lei aplicável ou nos termos de um processo legal válido. Quando a lei o permitir, avaliaremos a validade e o âmbito do pedido e divulgaremos apenas as informações pessoais razoavelmente necessárias para a finalidade lícita relevante.

Quando necessário e permitido pela lei aplicável, a Xiaomi divulgará as suas informações pessoais para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais, proteger os nossos direitos, propriedade, ativos ou serviços, ou prevenir a fraude e as ameaças à segurança.

Podemos partilhar as suas informações pessoais com os nossos contabilistas, auditores, advogados ou outros consultores externos profissionais, quando necessário para que prestem aconselhamento profissional ou serviços. Esses consultores estão sujeitos a obrigações de confidencialidade profissionais ou contratuais.

Poderemos partilhar as suas informações pessoais com investidores e outros terceiros relevantes na eventualidade de uma venda real ou potencial ou de outra transação empresarial relacionada com uma entidade do Grupo Xiaomi, sujeitas a garantias adequadas de confidencialidade e proteção de dados.

Para obter mais informações sobre este assunto, uma vez que cada produto ou serviço tem caraterísticas próprias, consulte o aviso de privacidade do produto aplicável aos produtos e/ou serviços que está a utilizar.

5. Qual é a base legal para o tratamento das suas informações pessoais?

Tratamos as suas informações pessoais apenas quando temos uma base legal válida ao abrigo da lei aplicável. Quando aplicável nos termos das leis da sua jurisdição, as bases legais para o tratamento das suas informações pessoais ao abrigo desta política de privacidade são:

  • Para cumprir as obrigações contratuais. Quando o utilizador cria um perfil, regista-se ou acede aos produtos Xiaomi e aos seus serviços, as finalidades do tratamento das suas informações pessoais são determinadas principalmente por esse serviço e processaremos as suas informações pessoais para podermos prestar-lhe esse serviço.

    Tenha em atenção que o fornecimento de algumas das suas informações pessoais é obrigatório (por exemplo, quando assinaladas como tal ou com um asterisco). Se não fornecer essas informações pessoais, não poderemos fornecer-lhe os nossos produtos ou serviços.

  • Como resultado do seu consentimento. Com o seu consentimento, podemos tratar informações pessoais que fornece voluntariamente quando participa em atividades opcionais, como promoções.

  • Com base nas obrigações legais da Xiaomi. Em determinadas circunstâncias, poderemos ser obrigados por lei a conservar ou a tratar de outro modo as suas informações pessoais. Em alguns casos (por exemplo, para armazenar as suas informações pessoais em resultado de um litígio ou a pedido ou na sequência de um inquérito de uma autoridade de controlo de proteção de dados), o tratamento das suas informações pessoais será necessário para que possamos cumprir estas obrigações.

  • No âmbito de um interesse legítimo. Por vezes, tendo em conta o mínimo impacto na privacidade para si, o tratamento das suas informações pessoais é necessário para os seguintes interesses legítimos:

    • Segurança dos sistemas de informação, segurança de rede e cibersegurança na Xiaomi.
    • Para reforçar a segurança do sistema, prevenir a fraude em websites de phishing e proteger a segurança da conta.
    • Operações empresariais, diligência devida, auditoria interna (em particular, relacionada com a segurança da informação e/ou a privacidade).
    • Desenvolvimento e melhoria de produtos (incluindo análise e otimização das definições ou funcionalidades da conta Xiaomi).

    Por exemplo, para garantir a segurança dos nossos serviços e ajudar-nos a compreender melhor o desempenho das nossas aplicações, podemos registar informações relevantes, como a frequência da sua utilização, informações de registo de falha, utilização geral, dados de desempenho e a fonte da aplicação. Para impedir que fornecedores não autorizados desbloqueiem dispositivos, podemos recolher o ID da conta Xiaomi, o número de série e o endereço IP do computador utilizado, e o número de série e as informações do seu dispositivo móvel.

6. Quais são as nossas medidas de segurança para proteger as suas informações pessoais?

6.1 Garantias de segurança da Xiaomi

Estamos empenhados em manter as suas informações pessoais seguras. Para evitar o acesso não autorizado, a divulgação ou outros riscos semelhantes, implementámos todos os procedimentos legalmente exigidos, físicos, eletrónicos e de gestão para salvaguardar e proteger as informações que recolhemos a seu respeito. Garantiremos que as suas informações pessoais sejam protegidas de acordo com as leis aplicáveis.

Por exemplo, quando aceder à sua Conta Xiaomi, utilizará o nosso programa de verificação em dois passos para reforçar a segurança se a sua conta estiver em risco. Quando envia ou recebe dados do seu dispositivo Xiaomi para os nossos servidores, garantimos que estes são encriptados utilizando a Segurança da Camada de Transporte (“TLS”) e outros algoritmos.

Todas as suas informações pessoais são armazenadas em servidores seguros e protegidas em instalações controladas. Classificamos as suas informações com base na importância e sensibilidade, e garantimos que as suas informações pessoais recebem o nível de segurança necessário. Temos controlos de acesso especiais para o armazenamento de dados baseado na nuvem e revemos regularmente as nossas práticas de recolha, armazenamento e tratamento de informações, incluindo as medidas de segurança física, para protegermos-nos contra qualquer acesso e utilização não autorizados.

No entanto, deve estar ciente de que a utilização da Internet não é totalmente segura e, por esse motivo, não podemos garantir a segurança ou a integridade de quaisquer informações pessoais transferidas de si ou para si através da Internet.

Realizamos diligências devidas relativamente aos parceiros comerciais e fornecedores de serviços terceiros, para garantir que são capazes de proteger as suas informações pessoais. Verificamos também que estes terceiros mantêm padrões de segurança adequados, através da implementação de restrições contratuais adequadas e, quando necessário, da realização de auditorias e avaliações. Além disso, os nossos funcionários e os dos nossos parceiros comerciais e fornecedores de serviços de terceiros que têm acesso às suas informações pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade exequíveis. Fazemos cursos de formação e testes destinados à segurança e proteção da privacidade para aumentar a consciencialização dos nossos funcionários sobre a importância de proteger as informações pessoais. Vamos tomar todas as medidas praticáveis e legalmente exigidas para salvaguardar as suas informações pessoais.

Se ocorrer uma violação de informações pessoais, cumpriremos os requisitos legais nos termos da lei de proteção de dados aplicável, o que inclui notificar a violação à autoridade de controlo de proteção de dados competente e aos titulares dos dados sempre que necessário.

6.2 O que pode fazer

Pode definir uma palavra-passe única para os serviços Xiaomi ao não divulgar a sua palavra-passe de início de sessão nem as informações da conta a ninguém (a menos que essa pessoa seja devidamente autorizada por si) para evitar fugas de palavras-passe para outros websites que possam prejudicar a segurança da conta na Xiaomi. Sempre que possível, não divulgue a ninguém o código de verificação que recebeu (incluindo aqueles que afirmam ser do apoio ao cliente da Xiaomi). Sempre que iniciar sessão como utilizador da conta Xiaomi nesta plataforma, especialmente num computador de outra pessoa ou em terminais de Internet públicos, deve sempre terminar a sessão no final da mesma. A Xiaomi não pode ser responsabilizada por falhas de segurança causadas pelo acesso de terceiros às suas informações pessoais, como resultado da sua falha em manter as suas informações pessoais privadas. Não obstante o acima exposto, deverá notificar-nos imediatamente se houver qualquer acesso não autorizado ou utilização da sua conta por qualquer outro utilizador da Internet ou qualquer outra violação de segurança. A sua colaboração ajudar-nos-á a proteger a privacidade das suas informações pessoais.

6.3 Acesso a outras funcionalidades no seu dispositivo

As nossas aplicações podem aceder a determinadas funcionalidades no seu dispositivo. Estas informações são utilizadas para permitir que as aplicações sejam executadas no seu dispositivo e permitir-lhe interagir com as aplicações. Em qualquer altura, pode revogar as suas permissões, desativando-as ao nível do dispositivo ou contactando-nos em https://privacy.mi.com/support.

7. Durante quanto tempo são armazenadas as suas informações pessoais?

Regra geral, conservamos as informações pessoais durante o período necessário para as finalidades descritas nas nossas políticas de privacidade, ou conforme exigido pela lei aplicável. Deixaremos de conservar e eliminar ou anonimizar informações pessoais assim que a finalidade de recolha for cumprida ou depois de confirmarmos o seu pedido de rasura, ou após terminarmos a operação dos serviços correspondentes, exceto quando exigido ou permitido pela lei aplicável, caso em que as suas informações pessoais serão isoladas e deixarão de ser tratadas, exceto para o cumprimento de responsabilidades legais e outras finalidades permitidas pela lei aplicável. Nessas circunstâncias, as suas informações pessoais poderiam ser disponibilizadas exclusivamente às partes permitidas pela lei aplicável. Uma vez decorridos os respetivos períodos de retenção, essas informações pessoais serão eliminadas ou anonimizadas.

8. Como pode gerir as suas preferências de privacidade?

Reconhecemos que as preocupações de privacidade diferem de pessoa para pessoa. Assim, fornecemos exemplos de formas de restringir a recolha, utilização, divulgação ou outro tratamento das suas informações pessoais e controlar as suas definições de privacidade:

  • Veja e atualize as suas informações de segurança da conta, informações pessoais, permissões e gestão de dispositivos no seu dispositivo em Definições > Conta Xiaomi, ou quando iniciar sessão em https://account.xiaomi.com;
  • Veja e atualize as suas informações na conta desta plataforma em A minha conta > Editar informações;
  • Atualize as suas preferências de notificação na conta desta plataforma em A minha conta > Preferências de notificação;
  • Cancelar um serviço ou uma conta. Se pretender eliminar a sua Conta Xiaomi, pode fazê-lo seguindo os passos em Definições > Conta Xiaomi > Ajuda > Eliminar conta ou em https://account.xiaomi.com;
  • Se tiver consentido anteriormente que utilizemos as suas informações pessoais para as finalidades indicadas na política de privacidade relevante, incluindo esta política de privacidade e o aviso de privacidade do produto aplicável, pode mudar de ideias em qualquer altura, contactando-nos através de https://privacy.mi.com/support.

Tenha em atenção que o cancelamento da sua conta Xiaomi ou do seu perfil irá impedi-lo de utilizar toda a gama de produtos Xiaomi e respetivos serviços. Para proteger os direitos e interesses legítimos seus ou de terceiros, avaliaremos se devemos ou não atender ao seu pedido de cancelamento com base na sua utilização de vários produtos e serviços da Xiaomi.

9. Quais são os seus direitos de proteção de dados?

Tem determinados direitos em relação às informações pessoais que temos a seu respeito (aqui referidos como “pedido”). Tenha em atenção que, dependendo do local onde reside, estes direitos estarão sujeitos a exclusões e exceções específicas ao abrigo da lei local aplicável:

  • Direito de acesso/obtenção de um relatório que detalha as informações pessoais que temos a seu respeito. Uma cópia das suas informações pessoais tratadas por nós ser-lhe-á fornecida gratuitamente, mediante o seu pedido. No que respeita a quaisquer pedidos adicionais de informações relevantes, podemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos efetivos, de acordo com a lei aplicável. Em todo o caso, tenha em atenção que pode iniciar sessão na Conta Xiaomi e/ou nesta plataforma para consultar algumas das suas informações pessoais que detemos a seu respeito.
  • Direito a corrigir as suas informações pessoais. Se alguma informação que detemos a seu respeito estiver incorreta ou incompleta, tem direito a que as suas informações pessoais sejam corrigidas ou completadas com base na finalidade de utilização. Tenha em atenção que também pode iniciar sessão na conta Xiaomi e/ou nesta plataforma para corrigir alguns dos seus dados.
  • Direito à rasura das suas informações pessoais. Com base nos requisitos da lei aplicável, tem o direito de apresentar um pedido de eliminação ou remoção das suas informações pessoais sempre que não exista um motivo imperioso para continuarmos a utilizá-las. Consideraremos os fundamentos relativos ao seu pedido de rasura e tomaremos medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para proceder à rasura das suas informações pessoais. Tenha em atenção que poderemos não conseguir remover imediatamente as informações do sistema de cópia de segurança devido à lei aplicável (por exemplo, quando for necessário preservar as suas informações pessoais para eventuais reclamações que possam resultar do tratamento dessas informações pessoais ou estar relacionadas com este) e/ou a limitações tecnológicas. Se for esse o caso, iremos armazenar as suas informações pessoais em segurança e isolá-las de qualquer tratamento adicional até que as informações possam ser eliminadas ou anonimizadas.
  • Direito de opor-se ao tratamento das suas informações pessoais. Tem o direito de opor-se, por motivos relacionados com a sua situação, ao tratamento dos seus dados pessoais com base no interesse legítimo da Xiaomi, ou outros fundamentos legais permitidos pela lei aplicável. Se se opuser a esse tratamento, deixaremos de tratar os seus dados para esses fundamentos e finalidades, exceto se tal nos for permitido pela lei aplicável. Tem também o direito de opor-se, em qualquer momento, ao tratamento para efeitos de marketing direto, ao abrigo das leis aplicáveis, e cessaremos esse tratamento.
  • Direito de limitar o tratamento das suas informações pessoais. Tem o direito de limitar o tratamento das suas informações pessoais por nós, por exemplo, quando, na sua opinião, o tratamento for ilícito, mas se opuser à rasura das suas informações pessoais. Nesses casos, as suas informações pessoais só serão tratadas com o seu consentimento, para o exercício ou defesa de ações judiciais ou para outras finalidades legais ou ao abrigo de outros fundamentos legais permitidos pela lei aplicável.
  • Direito à portabilidade dos dados. Em determinadas circunstâncias previstas na lei, tem o direito de receber as informações pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de utilização comum e legível por máquina e/ou transmitir essas informações pessoais a outro responsável pelo tratamento de dados.
  • Direito de retirar o consentimento. Nos casos em que o seu consentimento for necessário para o tratamento das suas informações pessoais, pode retirar esse consentimento a qualquer momento. No entanto, tenha em atenção que, se retirar o seu consentimento, poderá não conseguir continuar a utilizar esta plataforma e os serviços relacionados com ela, e/ou aceder a determinadas informações ou funcionalidades. A retirada do seu consentimento ou autorização não afetará a validade da nossa recolha e tratamento efetuados com base no consentimento até ao momento da retirada.
  • Outros direitos ao abrigo da lei aplicável.

Tenha em atenção que também pode aceder, atualizar e eliminar alguns detalhes relativos a determinadas informações pessoais na sua conta desta plataforma, na sua Conta Xiaomi em https://account.xiaomi.com ou ao iniciar sessão na sua Conta Xiaomi no seu dispositivo. Para obter informações adicionais, escreva-nos ou contacte-nos através de https://privacy.mi.com/support.

10. Como exercer os seus direitos de proteção de dados e contactar-nos?

Se tiver quaisquer comentários ou questões sobre esta política de privacidade ou quaisquer questões relativas à recolha, utilização ou divulgação das suas informações pessoais pela Xiaomi, ou pretender exercer os seus direitos de proteção de dados de acordo com a secção acima, não hesite em contactar-nos em https://privacy.mi.com/support ou através das moradas abaixo indicadas (o seu pedido deve ser feito por escrito). Quando recebemos questões sobre informações pessoais ou pedidos para transferir ou aceder a itens, temos uma equipa profissional que trata destes assuntos, incluindo os Encarregados da Proteção de Dados (DPO), que podem ser contactados através de https://privacy.mi.com/support ou nos endereços postais abaixo indicados. Se a sua questão em si envolver um problema significativo, poderemos pedir-lhe mais informações. Se nos contactar, forneceremos informações sobre os canais de reclamação relevantes que poderão ser aplicáveis com base na sua situação real.

  • Para os utilizadores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE), no RU e na Suíça (CH):

Xiaomi Technology Netherlands B.V., Prinses Margrietplantsoen 39, 2595 AM, Haia, Países Baixos

  • Para os utilizadores na Índia:

Xiaomi Technology India Private Limited, Building Orchid, Block E, Embassy Tech Village, Outer Ring Road, Devarabisanahalli, Bengaluru, Karnataka - 560103, India

Quaisquer discrepâncias e reclamações relacionadas com o tratamento de informações pessoais sensíveis ou informações devem ser comunicadas ao responsável pelas reclamações designado, conforme indicado abaixo:

Nome: Vishwanath C

Telefone: 080 6885 6286, de segunda-feira a sábado, das 9h00 às 18h00

E-mail: grievance.officer@xiaomi.com

  • Para utilizadores localizados noutros países/territórios:

Xiaomi Technologies Singapore Pte. Ltd. 1 Fusionopolis Link #04-02/03 Nexus@one-north, Singapura 138542

Certifique-se de que fornece informações suficientes para que a Xiaomi possa verificar a sua identidade e confirmar que é o titular dos dados ou que está legalmente autorizado a agir em nome do titular dos dados. Assim que obtivermos informações suficientes e confirmarmos que o seu pedido pode ser tratado, procederemos a responder ao seu pedido dentro do prazo definido pela sua lei de proteção de dados aplicável.

Temos o direito de recusar o tratamento de pedidos que não sejam substanciais ou significativos, manifestamente infundados ou excessivos, pedidos que prejudiquem o direito à privacidade de terceiros, pedidos extremamente irrealistas e pedidos que exijam um trabalho técnico desproporcional, bem como pedidos não exigidos pela lei local, pedidos relativos a informações que tenham sido tornadas públicas e pedidos relativos a informações fornecidas sob condições de confidencialidade. Se acreditarmos que determinados aspetos do Pedido para eliminar ou aceder às informações podem resultar na nossa incapacidade de utilizar legalmente as informações para os fins acima referidos de combate à fraude e de segurança, o pedido também pode ser rejeitado. Informá-lo-emos de qualquer decisão desse tipo de não tratar o seu pedido e dos fundamentos dessa decisão, se tal for exigido pela lei aplicável, caso em que o informaremos dentro de qualquer prazo previsto na lei aplicável.

Se não estiver satisfeito com a resposta recebida, pode remeter a reclamação para a autoridade reguladora relevante na sua jurisdição.

11. Como é efetuada a transferência das suas informações pessoais a nível mundial?

A Xiaomi trata e efetua cópias de segurança das informações pessoais através de uma infraestrutura operacional e de controlo global. A entidade Xiaomi que controla as suas informações pessoais pode variar consoante o seu local de residência e o produto ou serviço específico que utiliza. Quando relevante, serão fornecidos mais pormenores no aviso de privacidade do produto aplicável.

A sua utilização dos nossos serviços pode envolver a transferência, o armazenamento e o tratamento das suas informações pessoais dentro e fora do seu país de residência, sempre que necessário para concretizar as finalidades descritas nesta política de privacidade, no aviso de privacidade do produto aplicável e na lei aplicável. A Xiaomi utiliza infraestrutura regional de alojamento de dados localizada na Índia, nos Países Baixos, na Rússia e em Singapura, para apoiar os nossos produtos e serviços oferecidos fora da China Continental.

A localização de alojamento é determinada pela região em que os serviços relevantes são prestados. Em particular:

  • As informações pessoais que recolhemos e geramos nas nossas operações na Rússia são armazenadas em centros de dados localizados na Rússia.
  • As informações pessoais que recolhemos e geramos nas operações na Índia são armazenadas em centros de dados localizados na Índia.
  • As informações pessoais que recolhemos e geramos nas operações no EEE/RU/CH são armazenadas em centros de dados localizados nos Países Baixos.
  • As informações pessoais que recolhemos e geramos em operações em áreas fora das regiões acima mencionadas são armazenadas em centros de dados localizados em Singapura.
  • A Xiaomi transfere também informações pessoais para empresas afiliadas, fornecedores de serviços de terceiros e parceiros comerciais localizados fora da região em que as informações são alojadas, para as finalidades descritas na presente política de privacidade e no aviso de privacidade do produto aplicável.
  • Quando a Xiaomi transfere informações pessoais para fora da região em que estão alojadas, seja para empresas afiliadas, fornecedores de serviços de terceiros ou parceiros comerciais, cumprimos as leis de proteção de dados aplicáveis. Garantimos que todas essas transferências estão sujeitas ao mecanismo legal de transferência aplicável e a medidas técnicas e organizacionais adequadas, como pseudonimização, encriptação, controlos de acesso e avaliações de segurança regulares, para proteger as suas informações durante a transmissão e ao longo do respetivo tratamento subsequente. Pode obter mais informações sobre as garantias aplicáveis às suas informações pessoais contactando-nos em https://privacy.mi.com/support.

12. Como protegemos as informações pessoais dos menores?

Estamos empenhados em proteger as informações pessoais dos menores. Os progenitores e tutores são incentivados a orientar e supervisionar a sua utilização dos nossos produtos e serviços, e trataremos as informações pessoais dos menores e forneceremos as garantias adequadas em conformidade com as leis aplicáveis.

Se for um progenitor ou tutor e acreditar que um menor forneceu informações pessoais à Xiaomi sem autorização adequada, contacte-nos através de https://privacy.mi.com/support. Analisaremos o assunto e tomaremos as medidas adequadas, incluindo a eliminação das informações quando exigido pela lei aplicável.

13. Tem de aceitar quaisquer termos e condições de terceiros?

A nossa Política de Privacidade não se aplica a produtos ou serviços fornecidos por terceiros. Dependendo dos serviços que utiliza, alguns dos nossos produtos e serviços podem incorporar produtos ou serviços de terceiros, como serviços de tratamento de pagamentos. Alguns destes serão fornecidos sob a forma de ligações para os websites de terceiros, e outros serão acedidos sob a forma de SDK, API, etc. As suas informações também podem ser recolhidas por estes terceiros quando utiliza estes produtos ou serviços. Por esse motivo, sugerimos vivamente que dedique algum tempo a ler a política de privacidade do terceiro. Esta política de privacidade não se aplica a informações pessoais tratadas de maneira independente por esses terceiros. Não somos responsáveis nem podemos controlar a forma como terceiros utilizam as informações pessoais que recolhem de si.

14. Como atualizamos esta política de privacidade?

Revemos esta política de privacidade periodicamente, com base em alterações na nossa atividade, na tecnologia, na lei aplicável e nas boas práticas, e podemos atualizar esta política de privacidade. Se fizermos uma alteração material a esta política de privacidade, iremos notificá-lo através de uma janela pop-up, por e-mail para o endereço de e-mail associado à sua conta Xiaomi, ou por outros meios legais e disponíveis, para que possa conhecer as informações que recolhemos e a forma como as utilizamos. Tais alterações à presente política de privacidade serão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor especificada no aviso acima. Incentivamo-lo a consultar esta página regularmente para obter as informações mais recentes sobre as nossas práticas de privacidade. Quando exigido pela lei aplicável, solicitaremos o seu consentimento explícito quando recolhermos as suas informações pessoais adicionais ou quando utilizarmos ou divulgarmos as suas informações pessoais para novas finalidades.

Adenda para o Espaço Económico Europeu, o Reino Unido e a Suíça (EEE/RU/CH)

Esta adenda complementa a política de privacidade geral da Xiaomi (a “política de privacidade”) e aplica-se a si se residir no Espaço Económico Europeu (“EEE”), no Reino Unido (“RU”) ou na Suíça (“CH”). Fornece informações adicionais exigidas ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis. A presente adenda prevalece sobre a política de privacidade, que, de resto, se aplica a matérias não abordadas no presente documento.

Responsáveis pelo tratamento

Se residir no EEE, no RU ou na Suíça, a Xiaomi Technology Netherlands B.V. e a Xiaomi Communications Co., Ltd. atuarão como responsáveis conjuntos pelas atividades de tratamento para as quais determinam conjuntamente as finalidades e os meios essenciais. As suas informações pessoais também podem ser acedidas remotamente a partir da China Continental através de canais de acesso limitados e seguros, e apenas na medida do necessário para finalidades específicas, como a resolução de problemas técnicos específicos de cada caso e o tratamento de pedidos de serviço de pós-venda.

Se reside no RU, o nosso representante no RU é:

Xiaomi Technology UK Limited, com morada registada em Us & Co Stratford, Piso BR 40-11-12-13-14 11 Burford Road, Londres, Inglaterra E15 2ST

Para quem reside na Suíça, o nosso representante suíço é o seguinte:

Xiaomi Technology Switzerland GmbH, com morada registada em Thurgauerstrasse 101, 8152 Glattpark (Opfikon).

Bases legais para o tratamento

Apenas tratamos as suas informações pessoais quando temos uma base legal válida. A tabela abaixo apresenta as finalidades para as quais tratamos as suas informações pessoais, a base legal correspondente e, quando nos baseamos em interesses legítimos, os interesses específicos prosseguidos.

Transferências internacionais de dados

Para apoiar as nossas operações na EEE/RU/CH:

  • Algumas empresas do nosso grupo empresarial podem apoiar as nossas operações no EEE, no RU e na Suíça. A Xiaomi Technologies Singapore Pte. Ltd. atua como subcontratante intragrupo e trata informações pessoais em nome e sob as instruções do responsável pelo tratamento relevante. Presta vários serviços de apoio, como a manutenção de servidores e de infraestrutura e o apoio técnico. Estas transferências só são concedidas quando necessário, ao abrigo de protocolos internos rigorosos de autorização e controlo de acesso.
  • Transferimos as suas informações pessoais para fornecedores de serviços de terceiros e parceiros comerciais localizados fora do EEE/RU/CH para permitir a prestação dos serviços descritos nesta política de privacidade ou no aviso de privacidade do produto aplicável. Devido às diferenças entre os nossos produtos e serviços, os detalhes específicos destas transferências (incluindo destinatários, países e mecanismos legais) variam.

Quando efetuamos a transferência de informações pessoais do EEE/RU/CH para países fora do EEE/RU/CH, recorremos aos seguintes mecanismos legais, conforme aplicável:

  • Decisões de adequação: A Comissão Europeia, o Governo do Reino Unido e o Conselho Federal Suíço reconheceram, cada um, determinados países como países que proporcionam um nível adequado de proteção de dados. Para alguns produtos ou serviços, podemos transferir dados para determinados fornecedores de serviços de terceiros ou parceiros comerciais nesses países com base nestas decisões. Consulte o aviso de privacidade do produto aplicável para obter mais informações.
  • Cláusulas contratuais-tipo (CCT): Quando não existe nenhuma decisão de adequação, recorremos geralmente às cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia como principal garantia. Estas (e o equivalente aprovado para o RU e a CH) são utilizadas para transferências e acesso remoto limitado às nossas entidades do grupo fora do EEE/RU/CH, com as quais celebrámos CCT. Estas entidades estão localizadas em Singapura e na China Continental. Transferências para a China Continental envolvem apenas acesso remoto limitado e seguro. As CCT também são utilizadas para transferências para determinados fornecedores de serviços de terceiros ou parceiros comerciais; se for o caso, isto será indicado no aviso de privacidade do produto aplicável. Para todas as transferências baseadas em garantias contratuais, avaliamos as leis e práticas do país de destino e implementamos medidas suplementares quando necessário, incluindo pseudonimização, encriptação, controlo de acesso granular e monitorização contínua, para assegurar um nível de proteção adequado.

Pode obter mais informações sobre as garantias relevantes, incluindo uma cópia das CCT, contactando o nosso encarregado da proteção de dados em https://privacy.mi.com/support.

Reclamações

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo de proteção de dados local. Pode encontrar aqui uma lista de autoridades do EEE. No RU, pode apresentar queixa ao Gabinete do Comissário de Informações (ICO); na Suíça, ao Comissário Federal de Proteção de Dados e de Informação (FDPIC). Também pode apresentar as suas preocupações diretamente à nossa equipa de proteção de dados em https://privacy.mi.com/support ou contactar o nosso encarregado da proteção de dados através das informações fornecidas abaixo.

Contacte-nos

Se tiver questões sobre esta adenda ou pretender exercer os seus direitos, pode entrar em contacto connosco e com o nosso responsável pela proteção de dados em:

  • Online: https://privacy.mi.com/support
  • Endereço postal: Prinses Margrietplantsoen 39, 2595 AM, Haia, Países Baixos